Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP - Sistema FAERR|SENAR
  • Postado por: ASCOM/SENAR
  • 19 de Fevereiro de 2019 às 17:09
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Produtor Rural

O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da competência 01/2019, o código 0515 relativo a Terceiros deve proceder conforme as seguintes situações:

  1. Se ainda não efetuou o recolhimento ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) referente à folha de salários e também não houve retenção em nota fiscal ou recolhimento ao SENAR referente à comercialização deve:
  2. a) retificar a GFIP, corrigindo o código de Terceiros; e
  3. b) recolher a contribuição devida ao SENAR sobre a Comercialização em Guia de Previdência Social (GPS) avulsa conforme Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019

 

  1. Se já efetuou o recolhimento ao SENAR referente à folha de salários e não houve retenção em nota fiscal ou recolhimento ao SENAR referente à comercialização deve:
  2. a)  manter a GFIP sem retificação; e
  3. b)  recolher a contribuição devida ao SENAR sobre a Comercialização em GPS avulsa, conforme ADE Codac nº 1, de 2019, abatendo nessa guia o valor já recolhido ao SENAR referente à folha de salários

 

  1. Se já efetuou o recolhimento ao SENAR referente à folha de salários e não houve retenção em nota fiscal mas efetuou o recolhimento ao SENAR referente à comercialização deve:
  2. a)  retificar a GFIP, corrigindo o código de Terceiros; e
  3. b)  solicitar restituição do valor referente ao SENAR pago indevidamente.

 

  1. Se já efetuou o recolhimento ao SENAR referente à folha de salários e houve a retenção do SENAR em nota fiscal referente à comercialização deve:
  2. a)  retificar a GFIP, corrigindo o código de Terceiros; e
  3. b)  solicitar restituição do valor referente ao SENAR pago indevidamente.

 

  1. Nas situações em que não há sub-rogação, se já efetuou o recolhimento ao SENAR referente à folha de salários e também o recolhimento ao SENAR referente à comercialização deve:
  2. a)  manter a GFIP sem retificação; e
  3. b)  abater o valor recolhido indevidamente ao SENAR na GPS avulsa da(s) próxima(s) competência(s).

 


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